Celso Martins
Quem não estiver com a imunização completa terá que apresentar o teste RT-PCR realizado 72 horas antes da data do embarque.
Nas viagens de avião ou de ônibus saindo ou chegando em Montes Claros é obrigatório a apresentação do “passaporte vacinal” contra a Covid-19. A maior cidade do Norte de Minas é a única do Brasil a exigir comprovante de vacinação para maiores de 18 anos. Quem não estiver com a imunização completa terá que apresentar o teste RT-PCR realizado 72 horas antes da data do embarque. (Veja detalhes no documento abaixo).
No dia 10 de 10 de dezembro deste ano a Prefeitura de Montes Claros lançou um decreto com os detalhes da obrigatoriedade da apresentação do “passaporte vacinal”. A companhia Azul entrou no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e conseguiu uma liminar suspendendo a exigência. No dia 20 de dezembro o TJMG derrubou a liminar, permitindo a exigência do passaporte.
Azul vai entrar com novo recurso
Em Montes Claros a companhia Azul oferece voos diários para Belo Horizonte (Aeroporto de Confins). e Gol atende o mercado do Norte de Minas com partidas diárias para São Paulo (Aeroporto de Guarulhos). As duas companhias informaram que estão cumprindo a decisão.
A Azul informou que entrou com novo recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais para suspender a obrigatoriedade do “passaporte vacinal”, alegando que cabe ao Governo Federal estabelecer as normas sanitárias para as viagens de avião.
Veja trecho da decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Nota da Azul sobre o “passaporte vacinal”
A Azul esclarece que cumpre a medida judicial que obriga a apresentação de esquema vacinal completo e/ou apresentação de exame PCR negativo realizado em até 72h em voos de e para Montes Claros (MG). A companhia destaca que está em contato com os clientes com voos marcados na cidade e reforça que já recorreu judicialmente da decisão.