Celso MartinsA recuperação judicial nos EUA é baseada no “chapter 11” da lei de falências americana, que abre um prazo para acordos de renegociação das dívidas.
O senador Carlos Viana (PSD-MG), da Comissão de Infraestrutura do Senado, está acompanhando de perto o pedido de recuperação judicial da LATAM Brasil apresentado nesta quinta-feira (09/07) nos Estados Unidos. Em vídeo produzido com exclusividade para o Tudo Viagem, o parlamentar tranquilizou os consumidores sobre a situação da companhia. Segundo ele, o pedido não afeta em nada as operações da companhia no Brasil. Segundo o senador, a LATAM Brasil responde por 50% da operação do grupo.
O senador informou que pretende se reunir com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para discutir a situação das companhias brasileiras. Carlos Viana defende a liberação de empréstimos para todas as companhias brasileiras pelo BNDES. A LATAM negocia a liberação de de R$ 2 bilhões. (Assista ao vídeo abaixo).
O grupo LATAM Airlines (Chile, Peru, Colômbia, Equador, EUA) já havia entrado com o mesmo pedido em maio. As dívidas de todo o grupo, somadas, chegam a US$17,9 bilhões. A empresa anunciou a demissão de 1.400 funcionários durante a crise da pandemia do COVID.
Confira mais detalhes sobre a LATAM
– Antes da crise, a LATAM Airlines transportava 42 milhões de passageiros/ano e tinha 42.000 funcionários. Em abril, chegou a reduzir 95% dos seus voos.
– A recuperação judicial nos EUA é baseada no “chapter 11” da lei de falências americana, que abre um prazo para acordos de renegociação das dívidas. Uma das vantagens do “chapter 11” em relação às leis brasileiras é a possibilidade de romper contratos de leasing sem o pagamento das multas.
– Paralelamente ao pedido de recuperação judicial, a LATAM Brasil negocia um empréstimo de R$ 2 bilhões junto ao BNDES.
– O pedido de recuperação pode ajudar na concretização do empréstimo, onde o BNDES entraria como credor DIP (“debtor in possession). Isto significa que, em caso de falência, o credor tem preferência no recebimento de dívidas.
– A LATAM Airlines suspendeu, por tempo indeterminado, as operações na Argentina, mas afirma que a renegociação não afetará a operação no Brasil.
– No Brasil, a LATAM opera com 5% dos voos, prometendo aumentar para 18% em julho, chegando a 60% até o fim de 2020.
– O processo de recuperação deve demorar algo entre 12 e 18 meses. Caso seja bem sucedido, a empresa deve sair dele 40% menor.
MEDIDA PROVISÓRIA 925
– A MP 925, que prevê ajuda às empresas do setor aéreo, além de garantir alguns direitos dos usuários, foi aprovada na Câmara, com modificações, e chega ao Senado hoje, na forma do PLV 23/2020. A MP perde seus efeitos no dia 16 de julho e, portanto, precisa ser aprovada no Senado já na próxima semana. A ANAC é favorável à aprovação da MP.
Fonte: gabinete do Senador Carlos Viana